Política de Pagamento e Reembolso

Última atualização: 29 de setembro de 2026.

1. Escopo da política e os produtos ou serviços que abrange

Esta Política de Pagamento e Reembolso aplica-se a todos os cursos de Comunicação e Desenvolvimento Pessoal oferecidos por Zenivonova no Brasil. Ela regula as transações realizadas no site comercial para aquisição de cursos presenciais, online ou híbridos, incluindo materiais didáticos digitais e certificados. O objetivo é garantir transparência nas relações de consumo, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis no território brasileiro. Qualquer aquisição de cursos, pacotes de formação ou serviços complementares está sujeita aos termos aqui descritos, independentemente do canal de compra utilizado.

2. Preços, moedas, impostos e encargos adicionais

Todos os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos federais, estaduais e municipais vigentes no momento da compra. Zenivonova reserva-se o direito de ajustar valores em função de variações cambiais, inflação ou alterações tributárias, comunicando previamente os clientes cadastrados. Não há cobrança de taxas ocultas; eventuais custos de parcelamento via cartão de crédito são informados no checkout. Promoções ou descontos aplicados não geram reembolso de diferença caso o preço seja reduzido posteriormente.

3. Métodos de pagamento aceitos, autorização e segurança

Aceitamos pagamentos via cartão de crédito das principais bandeiras, boleto bancário, PIX e transferência eletrônica. Cada transação é processada por gateways de pagamento certificados que utilizam criptografia SSL e padrões PCI-DSS. A autorização ocorre em tempo real; em caso de recusa, o cliente é notificado imediatamente para nova tentativa. Zenivonova não armazena dados sensíveis de cartão, transferindo essa responsabilidade ao processador autorizado.

4. Confirmação de pedido e formação do contrato

O contrato é formado quando o pagamento é aprovado e o cliente recebe confirmação por e-mail contendo os detalhes do curso, data de início e acesso ao ambiente virtual, quando aplicável. Até esse momento, o pedido pode ser cancelado sem ônus. Após a confirmação, aplicam-se as regras de cancelamento descritas nesta política.

5. Direitos de cancelamento e prazos aplicáveis

O cliente pode cancelar a matrícula em até sete dias corridos a contar da data da confirmação do pagamento, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem qualquer penalidade. Para cursos com início marcado em menos de sete dias, o cancelamento deve ser solicitado antes do início das aulas. Cancelamentos após esse período seguem as regras de reembolso proporcional ou integral, dependendo do caso.

6. Elegibilidade para reembolso, exclusões e itens não reembolsáveis

Reembolsos são concedidos quando o cancelamento ocorre dentro do prazo legal ou por falha na prestação do serviço por parte de Zenivonova. Não são reembolsáveis: materiais já baixados ou acessados, certificados emitidos, aulas presenciais já frequentadas e pacotes promocionais com desconto superior a 30%. Cursos personalizados ou turmas fechadas também são considerados não reembolsáveis após o início.

7. Procedimento passo a passo para solicitar reembolso

Para solicitar reembolso, o cliente deve enviar mensagem para [email protected] informando nome completo, número do pedido, data da compra e motivo do pedido. O prazo para análise é de até cinco dias úteis. Documentos adicionais, como comprovante de pagamento, podem ser solicitados. O pedido é registrado e o cliente recebe protocolo de atendimento.

8. Inspeção, aprovação, rejeição e notificação da decisão

A equipe de Zenivonova verifica se o pedido atende aos critérios desta política. Caso aprovado, o cliente é notificado por e-mail com os detalhes do reembolso. Se rejeitado, são explicados os motivos e oferecidas alternativas como crédito para outro curso. O cliente pode recorrer da decisão em até dez dias enviando novas informações.

9. Método de reembolso, tempo de processamento e chegada dos valores

Reembolsos são efetuados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Para cartões de crédito, o estorno aparece na fatura em até duas faturas subsequentes. Para PIX e boleto, o depósito é realizado em até dez dias úteis na conta indicada. Zenivonova não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras.

10. Regras especiais para conteúdo digital, assinaturas e ofertas promocionais

Conteúdo digital acessado ou baixado perde o direito ao reembolso integral. Assinaturas mensais podem ser canceladas a qualquer momento, mas o período já pago não é reembolsado. Ofertas promocionais com preço reduzido seguem as mesmas regras, exceto quando o desconto for superior a 50%, caso em que o reembolso é calculado sobre o valor promocional pago.

11. Pagamentos falhos, cobranças duplicadas, chargebacks e suspeita de fraude

Cobranças duplicadas são identificadas automaticamente e estornadas em até três dias úteis. Em caso de chargeback, Zenivonova fornece documentação ao banco e pode suspender o acesso ao curso até a resolução. Suspeitas de fraude levam à análise manual e possível bloqueio da conta, com notificação ao cliente e às autoridades competentes quando necessário.

12. Direitos do consumidor que não podem ser excluídos

Esta política não limita os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, como a garantia de qualidade do serviço, o direito à informação clara e o prazo de arrependimento de sete dias. Qualquer cláusula que tente restringir esses direitos é nula de pleno direito. O cliente pode recorrer ao Procon ou ao Juizado Especial Cível em caso de descumprimento.

13. Contato, alterações na política e data de atualização

Para dúvidas ou solicitações, utilize o formulário da página de Contatos ou envie e-mail para [email protected]. Esta política pode ser alterada a qualquer momento, com aviso prévio de trinta dias para clientes ativos. A versão vigente é sempre a publicada no site. Última atualização: 29 de setembro de 2026.

Esta política foi elaborada para oferecer clareza e segurança nas transações realizadas com Zenivonova, garantindo conformidade com a legislação brasileira aplicável a cursos de Comunicação e Desenvolvimento Pessoal.